Governo Federal institui Comitê de Infraestrutura Sustentável com importante participação da ANTT

Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (18/7), a Portaria Interministerial nº 3, que institui o Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e Aeroportos (COSUST), criado para promover, no âmbito do Ministério dos Transportes e do Ministério de Portos e Aeroportos, a implementação de ações de sustentabilidade em infraestruturas de transportes terrestres e no setor de trânsito, além de infraestrutura aquaviária, portuária e aeroportuária.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma das entidades que compõem o Comitê. A participação da Agência reforça seu compromisso com a promoção de uma infraestrutura de transportes terrestres mais sustentável, segura, eficiente e transparente. Além disso, a ANTT é responsável por colaborar com o planejamento e a execução de ações sustentáveis que impactam diretamente o setor de transportes terrestres, tendo o Ciclo ESG, do Programa Prorev, como pilar de sustentabilidade e segurança.

Isso porque, desde o ano passado, a ANTT tem integrado o Ciclo ESG dentro do Programa de Revoluções (PROREV). O PROREV visa promover revoluções regulatórias, tecnológicas e comportamentais na Agência, modernizando os processos de regulação e fiscalização e inserindo a ANTT em um contexto de boas práticas.

O Ciclo ESG é uma iniciativa que objetiva a integração de boas práticas ambientais, sociais e de governança à cultura organizacional e aos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela ANTT. Este compromisso com a responsabilidade, sustentabilidade, ética e transparência demonstra a preocupação da ANTT com o futuro e seu entendimento da necessidade de ser um agente de mudanças, sendo referência para as agências reguladoras.

"Esse é mais um importante passo que damos na promoção da sustentabilidade e governança no setor de transportes. A participação ativa da ANTT no Comitê e seu compromisso com o Ciclo ESG dentro do PROREV refletem uma abordagem integrada e estratégica para enfrentar os desafios ambientais, sociais e de governança, assegurando um futuro mais sustentável para a infraestrutura de transportes no Brasil", destacou o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

Etapas do Ciclo ESG na ANTT

O Ciclo ESG é estruturado em várias etapas:

• Avaliação e Análise: Avaliação de desempenho e políticas envolvendo os princípios ESG.
• Definição de Metas: Estabelecimento de metas e prazos para melhorar o desempenho.
• Integração na Estratégia: Princípios ESG são incorporados à cultura organizacional e influenciam a tomada de decisões, planejamentos e gestão.
• Implementação e Monitoramento: Medidas concretas são tomadas para atingir as metas estabelecidas.
• Engajamento e Comunicação: Comunicação transparente das conquistas, desafios e esforços às partes interessadas.
• Revisão e Relatórios: Acompanhamento de práticas e divulgação de dados a partir de relatórios, como uma política de compromisso.
• Feedback e Adaptação: Entendimento do processo, avaliação e refinamento de estratégias.
• Melhoria Contínua: Constância no aprimoramento e aprendizado.

Desde o lançamento do Ciclo ESG no ANTT Day, em 21 de junho de 2023, a ANTT tem promovido uma série de eventos e lives para discutir e disseminar boas práticas ESG. Além disso, a Agência firmou parcerias estratégicas por meio do programa ANTT Coopera, destacando-se a colaboração com Brasil Export e International Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

Sobre o COSUST

O Comitê de Infraestrutura Sustentável em Transportes Terrestres, Portos e Aeroportos (COSUST) tem um papel fundamental no planejamento e implementação de ações relacionadas ao desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente, obtenção de licenciamento e regularização ambiental, execução e gestão de programas e medidas compensatórias e mitigatórias de impactos socioambientais e de mudança do clima, promoção da inclusão, diversidade e participação social nas fases de planejamento e execução de obras de infraestrutura de transportes, gestão de faixas e áreas de domínio público, além de procedimentos de deslocamento compulsório de pessoas.

O Comitê apresentará ao Ministro de Estado dos Transportes e ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, até 30 de março de cada ano, o relatório anual de suas atividades e planejamento das ações para o ano seguinte.

Ao Comitê compete apoiar o planejamento e a implementação de ações relacionadas:

• I - ao desenvolvimento de infraestrutura de transportes sustentável e resiliente;
• II - à obtenção de licenciamento e de regularização ambiental;
• III - à execução e à gestão de programas e de medidas compensatórias e mitigatórias de impactos socioambientais e de mudança do clima;
• IV - à promoção da inclusão, diversidade e da participação social nas fases de planejamento e execução de obras de infraestrutura de transportes;
• V - à gestão das faixas e das áreas de domínio público; e
• VI - aos procedimentos de deslocamento compulsório de pessoas, tais como desapropriações, realocações e reassentamentos, dentre outros.